Associação Portuguesa de Dietistas

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Notícias

Curso de Certificação em Antropometria

24 janeiro 2016

O Curso de Certificação ISAK Nível 1 irá realizar-se nos próximos dias 11 a 13 de fevereiro, em Lisboa. O presente curso confere reconhecimento internacional como Antropometrista e será ministrado pela Prof. Doutora Ana Catarina Moreira. 

Considerando o papel da nutrição como fator de risco de doenças crónicas é fundamental avaliar o estado nutricional da população. A avaliação nutricional está definida como um método sistemático de recolha e avaliação de informações a partir duma variedade de fontes que permite determinar o estado nutricional dum indivíduo.Os métodos antropométricos são os mais utilizados para a avaliação nutricional.

Para que os dados sejam precisos e reprodutíveis é necessário preparação do avaliador com aplicação de técnicas estandardizadas e equipamento adequado. Desde 1996 que a International Society for the Advancement of Kinanthropometry (ISAK), numa tentativa de uniformização da marcação dos pontos de referência e das técnicas de obtenção das medidas antropométricas, vem implementando, a nível mundial, uma esquema de acreditação em Antropometria que permite formar técnicos (cursos de nível 1 e 2) e instrutores (cursos de nível 3) de antropometria.

Consulte e programa e Inscreva-se! 

Workshop Online de Coaching na Nutrição Clínica

09 novembro 2015

Um profissional de saúde de excelência é aquele que consegue aliar aos seus conhecimentos técnicos, a capacidade de ouvir o utente, compreender a sua situação, motivá-lo e ajudá-lo a ultrapassar dificuldades por ele percecionadas. O Coaching surge como a forma de conseguir esta excelência. Irá aprender as técnicas e conhecimentos que permitem atingir a empatia e relação necessárias para alcançar os objetivos a curto, médio e longo prazo.

RETIFICAÇÃO COMUNICADO “Convergência e Carreiras Públicas”

16 outubro 2015

A Associação Portuguesa de Dietistas agradece às dezenas de contactos com questões e sugestões a propósito do comunicado "Convergência e Carreiras Públicas.".

Foi com grande satisfação que vimos tamanha participação num tema absolutamente capital para os Dietistas!

Nesses contactos, a APD foi alertada por diversos Dietistas para a existência de um lapso no Requerimento que apresentou ao Ministério da Saúde, em Exercício do Direito de Participação na Discussão Pública dos Diplomas relativos à carreira especial de "Nutricionista" e de "Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica".

Como muito bem identificaram esses Associados, para além de se ter proposto a alteração do projeto de diploma que aprova a carreira especial de Nutricionista, por forma a que, não só os Nutricionistas, Técnicos Superiores de Saúde, ramo nutrição, mas também os Dietistas, Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, ramo dietética, que tenham convergido para a profissão de nutricionista após a aprovação da Lei n.º 126/2015, de 3 de setembro, sejam integrados na carreira especial de nutricionista, a APD pretendia ter proposto a sua transição para a carreira nos moldes seguintes:

  • os licenciados em dietética e em dietética e nutrição que tenham convergido para a profissão de nutricionista, após a aprovação da Lei n.º 126/2015, de 3 de setembro, que sejam técnicos de diagnóstico e terapêutica, ramo dietética, de 2ª classe, 1ª classe transitam para a categoria de Nutricionista Assistente;

  • os licenciados em dietética e em dietética e nutrição que tenham convergido para a profissão de nutricionista, após a aprovação da Lei n.º 126/2015, de 3 de setembro, que sejam técnicos de diagnóstico e terapêutica, ramo dietética, com a categoria de Principal transitam para a categoria de Nutricionista Assessor;

  • os licenciados em dietética e em dietética e nutrição que tenham convergido para a profissão de nutricionista após a aprovação da Lei n.º 126/2015, de 3 de setembro, que sejam técnicos de diagnóstico e terapêutica, ramo dietética, com as categorias de Especialista e de Especialista de 1ª, transitam para a categoria de Nutricionista Assessor Sénior.

O lapso foi corrigido, tendo a APD dado ontem entrada de requerimento nesse sentido, junto do Ministério da Saúde.

A APD pede a todos os seus Associados que continuem a participar nestes assuntos, comunicando-lhe todas as observações, questões e/ou perplexidades com que se deparem.

A APD vive de e para os seus Associados e o contributo que presta na luta pelos direitos dos Dietistas será tanto maior, quanto mais rica for a participação de todos.

A luta dos dietistas é justa! Juntos venceremos!

Comunicado: Convergência e Carreiras Públicas

12 outubro 2015

No passado dia 3 de setembro de 2015 foi publicada a Lei n.º 126/2015, que aprova a primeira alteração aos Estatutos da Ordem dos Nutricionistas e veio prever a convergência dos dietistas para nutricionistas.

Este modelo de convergência – muito distinto do proposto pela Direção da Ordem ao Parlamento – é uma vitória da APD e dos cerca de 700 dietistas e licenciados em dietética e nutrição que, desde há três anos a esta parte, se batem fervorosamente pela justa criação de igualdade entre profissionais.

Os dietistas podem, pois, desde 3 de outubro de 2015, requerer a convergência para nutricionista por mero requerimento acompanhado do certificado de habilitações comprovativo de que é titular de uma das licenciaturas previstas no n.º 1 do artº 62.º dos Estatutos da ON, a saber: licenciatura em dietética e em dietética e nutrição, na sequência de um curso de duração não inferior a quatro anos curriculares, por instituição de ensino superior portuguesa (cf: artº 5.º, n.º 1, da Lei n.º 126/2015, de 3 de setembro).

Em face da legislação vigente, esta convergência parece ser a) benéfica para os dietistas, nas relações de emprego com entidades privadas, b) mas não ter qualquer efeito em matéria de relações de emprego público ou com entidades públicas.

Isto significa que, pese embora os dietistas e a APD tenham vencido uma importantíssima batalha na Assembleia da República, a luta pelos direitos dos dietistas ainda está longe de estar concluída, uma vez que, nas relações com o Estado e outras pessoas coletivas de direito público, os licenciados em dietética e em dietética e nutrição, continuam a estar integrados numa carreira hierarquicamente inferior à dos licenciados em ciências da nutrição.

A APD não baixa, nem baixará os seus braços e, contrariamente à Ordem dos Nutricionistas, tudo fará para que os dietistas obtenham, nas suas relações laborais, a paridade de tratamento com nutricionistas tão justamente reclamada de há anos a esta parte.

Como os associados da APD se recordarão, a Direção da Ordem dos Nutricionistas propôs à Assembleia da República a aprovação de um modelo de convergência de profissões segundo o qual:

"4 - A convergência para a profissão de nutricionista por parte dos membros efetivos dietistas licenciados em dietética e nutrição ou em dietética depende de aprovação em prova de avaliação de conhecimentos, sem prejuízo da possibilidade de requerer a sua dispensa em caso de apresentação de currículo relevante.
5 - Os dietistas que optem pela convergência para a profissão de nutricionistas mantêm a experiência anterior reunida no exercício da profissão de dietista, não sendo esta contabilizada como experiência profissional de nutricionista."
(01.proposta_novos_estatutos.pdf).

Sendo que, na Proposta de Regulamento de Convergência, a Direção da Ordem dos Nutricionistas não teve qualquer pejo em afirmar que o modelo aprovado partia da premissa seguinte:

"A Ordem dos Nutricionistas, criada pela Lei n.º 51/2010 de 14 de dezembro, é a associação pública profissional que regula o acesso e o exercício da profissão de nutricionista e da profissão de dietista.

Estas profissões manifestam algumas diferenças entre si, quer quanto à formação de base, quer quanto ao enquadramento legislativo do exercício da profissão, designadamente no Serviço Nacional de Saúde. As referidas distinções nada têm de artificial, mas sim de concreto."
(02.proposta_regulamento_para_a_convergencia.pdf)

Após auscultar os seus associados, a APD rejeitou, em absoluto, junto da Assembleia da República e do Governo, as duas premissas essenciais de que partia o modelo de convergência proposto pela ON, a saber: i) a de que os nutricionistas e os dietistas são "diferentes" e ii) a de que os nutricionistas são "melhores" do que os dietistas (03.exposicao_ar_5.03.2015.pdf) (04.carta_23-02-15_on.pdf).

Apesar da forte oposição da Ordem, após inúmeras reuniões com os grupos parlamentares e com a Comissão Parlamentar da Segurança Social e do Trabalho, a APD logrou obter a alteração da norma da convergência constante quer do projeto original do Governo – decalcada da proposta da Ordem - quer da proposta legislativa já elaborada pelo Parlamento.

Pese embora os esforços envidados, a APD não conseguiu que a Assembleia da República abandonasse a seguinte proposta da Ordem dos Nutricionistas:

"para efeitos do disposto no Estatuto aprovado em anexo à presente lei, os dietistas que optem pela convergência para a profissão de nutricionista mantêm a experiência anterior reunida no exercício da profissão de dietista, não sendo esta contabilizada como experiência profissional de nutricionista."

A oposição da Ordem à contabilização desta experiência falou mais alto.

Neste cenário, uma vez mais sozinha na defesa pelos direitos dos dietistas, a APD promoveu as iniciativas seguintes:

  • Requerimento, ao Ministério da Saúde, de passagem de todos os técnicos de diagnóstico e terapêutica, licenciados em dietética e em dietética e nutrição, que convirjam para nutricionista, para a carreira de Técnico Superior de Saúde, ramo nutrição, mantendo a experiência reunida como Técnico de Diagnóstico e Terapêutica; para este efeito requereu-se também ao Ministério da Saúde a aprovação de um modelo de transição que estabeleça um regime de equivalência entre as diversas categorias das carreiras de TDT e de TSS (06.req.ses.pdf);

  • Exercício do direito de participação em sede discussão pública dos projetos de diplomas que criam as carreiras de "nutricionista" e de "técnico superior de diagnóstico e terapêutica", que, lamentavelmente, mantêm e/ou agudizam, as distinções entre licenciados em dietética e em dietética e nutrição e os licenciados em ciências da nutrição, no Serviço Nacional de Saúde (07.discussao_publica_apd.pdf).

Segundo estes diplomas, pese embora tenham as mesmas competências em matéria de funções públicas ou perante entidades públicas empresariais e nas parcerias de saúde - e no setor privado as exerçam em condições de igualdade - os profissionais em questão não estão, nem ficarão posicionados em igualdade, seja em termos funcionais, hierárquicos ou mesmo remuneratórios!

Mais. A serem aprovados os novos diplomas relativos às carreiras de "nutricionista" e de "técnico superior de diagnóstico e terapêutica", na versão divulgada pelo Ministério da Saúde, os licenciados em dietética e em dietética e nutrição ver-se-ão arredados do exercício de funções técnicas e/ou de direção que desempenham no SNS há décadas.

Todavia, mantendo-se fiel às suas ideias de que os nutricionistas e os dietistas são diferentes, sendo os nutricionistas melhores do que os dietistas – de que, rememora-se, partiu a Direção da ON quando propôs o seu modelo de convergência – já em setembro de 2015, a Ordem dos Nutricionistas:

  1. Nada solicitou ao Ministério da Saúde no sentido da integração, em equidade, dos dietistas técnicos de diagnóstico e terapêutica na carreira de Técnico Superior de Saúde, ramo nutrição; e

  2. Aplaudiu a criação de duas novas carreiras pelo Ministério da Saúde – a carreira de "nutricionista" e a "carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica" – que mantêm e/ou agudizam as distinções entre licenciados em ciências da nutrição e licenciados em dietética e em dietética e nutrição.

Segundo a informação disponibilizada no próprio site da Ordem:

  • A Ordem dos Nutricionistas apenas se pronunciou relativamente ao diploma referente à carreira de "nutricionista";

  • A Ordem dos Nutricionistas não propôs qualquer alteração com vista a permitir o ingresso dos licenciados em dietética e em dietética e nutrição na futura carreira de "nutricionista";

  • A Ordem dos Nutricionistas propôs alterações com vista a ver colocados os nutricionistas técnicos superiores saúde em posições hierárquicas superiores às que vinham propostas pelo Ministério da Saúde;

  • (Mas, pasme-se!) a Ordem dos Nutricionistas não propôs qualquer alteração ao diploma, com vista a permitir a integração na carreira de "nutricionista", dos dietistas técnicos de diagnóstico e terapêutica que convirjam para nutricionistas, ao abrigo do artº 5.º dos Estatutos;

  • A Ordem dos Nutricionistas não se pronunciou sobre o diploma que cria a carreira de "Técnicos Superiores de Saúde"; (08.print_screen_site_on.pdf) (09.print_screen_comentario_on_alteracoes_carreiranutricionista.pdf

De resto, apesar de bem saber que i) nos termos da Lei que alterou os Estatutos "os dietistas que optem pela convergência para a profissão de nutricionista mantêm a experiência anterior reunida no exercício da profissão de dietista, não sendo esta contabilizada como experiência profissional de nutricionista"; que ii) isso significa que a experiência reunida na profissão de dietista tem de relevar após a transição (não se pode tratar esta experiência como se a mesma não existisse) e que, por isso, iii) os dietistas que convirjam têm direito a vê-la mantida por recurso a um regime de equivalência pautado por critérios de equidade, de justiça e de respeito pelas suas garantias, enquanto trabalhador com vínculo de emprego público ou de contrato individual de trabalho e, por fim, iv) que os projetos dos diplomas que criam a carreira de nutricionista são omissos sobre o tema, a ON NADA PROPÔS SOBRE ESTE ASSUNTO.

Parece que para a ON, apesar do que resulta da lei - artº 5.º, n.º 4, da Lei n.º 126/2015, de 3 de setembro -, e dos princípios e garantias constitucionais aplicáveis nesta matéria, pode tratar-se um licenciado em dietética e nutrição, com 20 anos de experiência, como um recém-licenciado em ciências da nutrição.

Ou seja, a Ordem dos Nutricionistas concordou com os projetos de diplomas relativos às carreiras de "nutricionista" e de "técnico superior de diagnóstico e terapêutica" segundo os quais:

  • os licenciados em ciências da nutrição e os licenciados em dietética e nutrição por estabelecimento de ensino superior universitário ingressam na carreira de nutricionista;

  • os licenciados em dietética e em dietética e nutrição, por estabelecimento de ensino superior politécnico, integram a carreira de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica;

  • os profissionais que presentemente estão integrados na carreira de Técnicos Superiores de Saúde são integrados na carreira de nutricionista; e

  • os licenciados em dietética e em dietética e nutrição integrados na carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica são integrados na carreira de Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica.

Em suma, o caminho do reconhecimento dos direitos dos dietistas ainda não está percorrido.

Enquanto a Ordem dos Nutricionistas continua a lutar pela manutenção de uma distinção artificial entre dietistas e nutricionistas, a APD continuou, continua e continuará fiel e firme na sua luta pela defesa dos direitos dos dietistas.

A luta dos dietistas é justa!

A APD apela à união de todos os dietistas na luta pelos seus direitos! Juntos venceremos!

 

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